Membros da Comissão de Cidadania ouvem relatos de representantes do comércio informal no Recife. Foto: João Bita

Micaeli Souza tem 19 anos e vende doces no centro do Recife. Ela esteve presente na reunião da Comissão de Cidadania, nesta quarta, para relatar que foi agredida por um fiscal da Prefeitura da Capital. “Ele me pediu para sair, mas não teve paciência de esperar a minha saída do local. Ela já foi me agredindo, me empurrou e quebrou os meus materiais, e não falou nada. Aí eu revidei, dei um murro nele. E foi então que começou a agressão física. Ele começou a dar murros em mim e a me chutar. Então fui rodeada por policiares militares, que não fizeram nada, só defenderam eles.”

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal do Recife, Sintraci, também foi ouvido pelo colegiado. O presidente da entidade, Severino Alves, afirmou que, até o início de 2015, havia diálogo entre os comerciantes e a gestão municipal. Ele relata que, desde então, os agentes da prefeitura têm agido com brutalidade, o que pode levar a uma escalada da violência. “Estavam com armas de fogo, com algemas, com distintivos da Polícia Civil e da Polícia Militar, fugindo à competência de uma fiscalização normal, de controle urbano. Essa composição, que a gente acredita que seja caracterizada como milícia armada, é o que vem nos preocupando, porque alguma hora essa milícia vai ultrapassar os limites que já vêm ultrapassando. E também nos outros âmbitos, de apreensão de mercadoria, não ter nenhum retorno legal da retomada de mercadorias.”

O presidente da Comissão, deputado Edilson Silva, do PSOL, defendeu a busca de um consenso sobre o controle do comércio informal. “Milícia é crime. É crime. Então precisa ser feito algum tipo de encaminhamento em relação a isso. E precisa também ser feito o trabalho de convencimento, se for caso, junto à Prefeitura. Mas isso não significa que o comércio informal na cidade do Recife não precise de controle. Essas regras precisam ser construídas democraticamente e precisam garantir o direito de todos na cidade. O camelô tem direito, o comércio informal tem direito? Tem. Mas o pedestre também tem direito.”

O colegiado aprovou a realização de nova audiência pública com representantes dos comerciantes e da Prefeitura do Recife.